É FALSO que informação de ausência às urnas em certidão de quitação indica fraude na eleição

Circula pelas redes sociais um vídeo de um eleitor de Paraíso do Tocantins (TO) que afirma que a esposa dele votou nas Eleições 2022, mas aparece a informação de “ausência às urnas” na certidão de quitação eleitoral, emitida pela internet. Segundo ele, isso seria um indício de fraude na votação. A alegação, no entanto, é FALSA.

O que é a certidão de quitação eleitoral?

A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que a pessoa está em dia com a Justiça Eleitoral, isto é, compareceu ou justificou ausência às urnas, atendeu às convocações para atuar nas eleições e quitou as multas aplicadas (se for o caso). Desde a reabertura do cadastro, em 8 de novembro, é possível emiti-la pela internet.

Ausência em anos anteriores

Portanto, se uma pessoa não votou em uma eleição e nem justificou ou pagou a multa, a certidão de quitação eleitoral irá apontar que houve ausência às urnas. Entretanto, não necessariamente essa informação se refere à votação mais recente.

No caso referido no vídeo, em consulta ao sistema, foi possível identificar (pelo nome da mãe da eleitora) que a ausência às urnas foi na Eleição Geral de 2018. Além disso, a certidão de quitação não detalha os pleitos aos quais se refere o não comparecimento. Portanto, não é possível alegar que se trata das Eleições 2022.

A ausência não impede o exercício do voto se o eleitor estiver em situação regular. Só não poderá votar quem não compareceu às urnas por três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição.

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