Conheça a estrutura e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira. É responsável pelo processo e julgamento das ações relativas ao registro de candidatos e a propaganda nas eleições presidenciais e de recursos dos tribunais regionais eleitorais, como o TRE-PR das eleições estaduais. 

As competências judiciais e as atribuições administrativas do TSE são fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral, e seu principal papel é coordenar os trabalhos eleitorais do Brasil. 

Como atribuição, ele também atua como o principal regulador de todas as atividades eleitorais do país. É composto de sete ministros: três deles procedem do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. 

Os membros do STF e do STJ são eleitos pelos próprios órgãos de origem, e os dois juristas são indicados pelo STF e aprovados pelo Presidente da República. Cada ministro cumpre um mandato de dois anos e o órgão é sempre presidido por um dos membros do STF.

Assim como os Tribunais Regionais Eleitorais, o TSE realiza programas que buscam trazer a população para próximo da Justiça Eleitoral. A Escola Judiciária Eleitoral (EJE), por exemplo, oportuniza atividades voltadas à capacitação e à divulgação do conhecimento em Direito Eleitoral e à formação de agentes públicos. Ela também tem o compromisso de realizar ações socioeducativas que façam com que a sociedade se engaje cada vez mais na vida política e no processo eleitoral brasileiro.

Assim como a iniciativa do TRE-PR, o Gralha Confere, o TSE também tem um programa de combate às fake news: trata-se do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, que conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas, privadas, entidades profissionais, entre outros.

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