É FALSO que a Justiça Eleitoral cobra para emitir certidão de quitação eleitoral

É falsa a informação de que a Justiça Eleitoral cobra para emitir certidões, como a de quitação e a de negativa de crime eleitoral. 

Uma eleitora entrou em contato com a 62ª Zona Eleitoral de Rebouças, no interior do Paraná, questionando a demora para receber uma certidão de quitação eleitoral, que havia sido feita na semana anterior. Ao estranhar a demanda, o chefe do cartório eleitoral, Marco Aurélio Canever, descobriu que ela havia pagado R$ 69,99 em um site estranho ao da Justiça Eleitoral para receber a solicitação.

O site coleta dados pessoais e faz intermediação para que as pessoas consigam documentos públicos. Além disso, cobra um alto valor por um serviço que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) oferece de graça e na hora.

Passo a passo 

Acesse o site do TRE-PR e clique no menu “Eleitor e eleições”, “Serviços ao eleitor” e “Certidões”.  Nessa página, é possível solicitar certidões de composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral. O download dos documentos é feito na hora, sem custos.

Conheça os serviços on-line do TRE-PR

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Disque-eleitor do TRE-PR pelo 0800 640 8400 – a ligação é gratuita. Ou fale diretamente com o seu cartório eleitoral por telefone, e-mail ou WhatsApp.

Riscos

Além do impacto financeiro, para emitir documentos em sites não oficiais é necessário informar dados como CPF, número do título eleitoral, nome do pai e da mãe e data de nascimento.

O servidor Juarez de Oliveira, da Assistência de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Processos de Segurança da Informação do TRE-PR, alerta que é necessário que as pessoas busquem ter certeza de que o site é confiável antes de inserir dados pessoais e de pagamento. 

Como se proteger

Os domínios do Poder Judiciário sempre terminam com o sufixo “.jus.br” (como tse.jus.br e tre-pr.jus.br, por exemplo). Para obtenção de serviços públicos deve-se utilizar os sites oficiais dos órgãos, com domínios “jus.br”; “mp.br”, “leg.br” e “gov.br”. Outra dica é ficar atento à política de privacidade e aos termos de uso.

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