É FALSO que urnas eletrônicas foram violadas em 2018 no DF

Em um vídeo que voltou a circular nas redes sociais, enviado pelos eleitores para a Gralha conferir, dois policiais militares do Distrito Federal alegam fraude nas urnas eletrônicas, no primeiro turno das Eleições 2018. Segundo eles, o equipamento teria registrado votos antes do início da votação. O conteúdo é FALSO. Após manifestação do Ministério Público, em 2019, os dois policiais foram considerados culpados por crime de perturbação dos trabalhos eleitorais e tiveram que pagar multa.

O que houve, na verdade, foi um mal-entendido entre os policiais e um colaborador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que repassou a informação errada aos PMs. Este ano, a situação foi novamente esclarecida em nota pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçando que, com a apuração do caso nas Eleições 2018, ficou claro que, na realidade, houve “desconhecimento técnico” sobre o ocorrido.

O TRE-DF, por sua vez, declarou, à época, que a alegada irregularidade não foi comprovada. Tanto o boletim de urna (que contabiliza os votos do equipamento) quanto a zerésima (documento que demonstra que não haviam votos previamente computados nas urnas) daquela seção eleitoral foram emitidos sem alterações.

Conclusão do caso

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou uma investigação que comprovou não haver fraude eleitoral, tratando-se apenas de uma atualização do sistema, da qual o mesário que fez a denúncia aos policiais “havia sido devidamente informado”. O MPDFT manifestou-se favoravelmente à abertura de procedimento criminal , considerando com o art. 296 do Código Eleitoral, que tipifica o crime de “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais”.

Por conseguinte, considerando que os PMs não seguiram o protocolo de atuação (configurando-se como divulgação ilícita) e reforçaram fake news relacionadas à fraude nas eleições, eles tiveram que pagar um salário mínimo cada. O valor foi doado à Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). Os militares envolvidos aceitaram proposta de transação penal em audiência realizada no dia 28 maio de 2019.

O promotor de Justiça Thiago Pierobom afirmou, na ocasião, que quatro pontos foram analisados para configurar a perturbação dos trabalhos eleitorais. “Em primeiro lugar, os policiais recusaram-se a seguir o protocolo operacional de comunicar os responsáveis da Justiça Eleitoral. Eles divulgaram vídeo com informações sem comprovação e em desacordo com regulamento da Polícia Militar. Por fim, a publicação teve forte impacto nas redes sociais, com abrangência nacional”, disse.

Segurança na eleição

As Eleições 2018 foram observadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que alocou uma Missão de Observação Eleitoral (MOE).Uma equipe de 83 especialistas e observadores acompanhou a votação no primeiro e segundo turnos (incluindo votos de brasileiros no exterior em seis cidades de outros países), visitando 390 seções eleitorais em 12 estados do país e Distrito Federal.

O relatório da MOE destacou que “apesar das críticas ao uso da urna eletrônica, esta demonstrou ser uma ferramenta eficiente, que permitiu, mais uma vez, e como há 22 anos, obter resultados rápidos e seguros, reduzindo o erro humano e garantindo transições pacíficas de poder.” Por sua vez, o TSE assinou novamente acordo com a OEA para as Eleições Municipais 2020. Além disso, o Tribunal reiterou, a respeito da segurança do processo de votação, que a urna eletrônica é auditável e os sistemas abertos para fiscalização e possibilidade de aperfeiçoamento. Frisou ainda que a lacração dos sistemas eleitorais – realizada após uma verificação minuciosa de integridade e funcionalidade – impede tentativas de violação.