É FALSO que o Congresso Nacional tenha aprovado o voto facultativo para eleitores com idade acima de 60 anos

Circula nas redes sociais uma mensagem de que o Congresso Nacional teria aprovado uma proposta de emenda à Constituição Federal que teria previsto o voto facultativo para eleitores com idade acima de 60 anos. A mensagem também afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria estudando a possibilidade de isenção de multa por não comparecimento do grupo de risco às Eleições 2020. As duas afirmações são FALSAS. O TSE não estuda essa possibilidade de isenção e as diretrizes sobre o voto facultativo não passaram por mudanças.

Voto facultativo

De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Ou seja, o voto é facultativo apenas para analfabetos e para quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70 anos.

No Paraná, atualmente, há 8,1 milhões de eleitores aptos a votar, dos quais pouco mais de 686 mil estão acima de 70 anos, 36 mil estão na faixa dos 16 e 17 anos e 215 mil são analfabetos.

Neste ano, o horário de votação nas eleições foi ampliado em uma hora para proporcionar mais tempo para que os eleitores votem em segurança. O período para votar será das 7h às 17h. Haverá ainda horário de votação preferencial para eleitores acima de 60 anos, das 7h às 10h.

Além disso, medidas de segurança rígidas estão sendo adotadas para garantir mais segurança aos eleitores e colaboradores da Justiça Eleitoral. Por recomendação sanitária, a identificação biométrica foi excluída para diminuir o risco de infecção da Covid-19 e de aglomerações.

Os colaboradores e eleitores utilizarão Equipamentos de Proteção Individual (EPIs doados por empresas privadas), tais como máscaras e protetores faciais. Instituições parceiras da Justiça Eleitoral também estão fornecendo insumos, como álcool em gel e desinfetante.

Haverá doação, pela iniciativa privada, de um milhão de litros de álcool em gel para higienização das mãos dos eleitores, que farão uso do álcool antes e depois de votar na urna eletrônica. Haverá também marcadores de chão nas seções eleitorais para determinar o distanciamento dos eleitores.

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